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9 de novembro de 2018

Câmara aprova mudança no horário do comércio e agora prefeito tem que sancionar lei

Agora, os próprios empresários escolherão o melhor horário de funcionamento, além dos estipulados nas legislações anteriores

horário comércio

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, em segunda votação na tarde desta terça-feira, o projeto de lei complementar 1.706/18, que estabelece o livre horário para o comércio na cidade. A proposta, de autoria do vereador Bruno Souza (PSB), foi aprovada por 17 votos favoráveis, nenhum contrário e seis ausências. Agora, o projeto será encaminhado ao prefeito Gean Loureiro (MDB) para sanção que fará o texto se transformar em lei.

Atualmente, a legislação permite que os estabelecimentos comerciais funcionem das 7h às 22h, durante a semana, e das 7h às 20h, aos sábados, mas já prevê exceções para a abertura de lojas aos domingos. Agora, os próprios empresários escolherão o melhor horário de funcionamento, além dos estipulados nas legislações anteriores, que serão revogados após a segunda votação e provável aprovação do texto do pessebista.

O projeto do vereador Souza aponta que a "pauta tem como objetivo transferir para a parte interessada a competência para decidir o melhor horário de funcionamento de suas empresas e estabelecimentos".

Ou seja, a partir da aprovação da matéria os empresários é que decidirão o horário que desejam abrir as portas, inclusive aos domingos, principal aspecto do projeto aprovado. Isso porque até a aprovação do projeto de Souza, os lojistas tinham que pagar um alvará específico para poder abrir aos domingos, por exemplo.

Confira a notícia no site Hora de Santa Catarina.

Imagem: Da assessoria

Fonte:
Hora de Santa Catarina
Autor:
Leonardo Thomé
Publicado em:
6 de novembro de 2018

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